Entre tantas dúvidas do cotidiano do perito judicial, uma nos chama atenção de forma recorrente: o que fazer quando os honorários periciais não são pagos? Essa situação se apresenta em diversas fases processuais, cada qual exigindo atenção redobrada e um roteiro claro para evitar prejuízos ao trabalho do especialista. Nossa experiência mostra que o conhecimento do procedimento e o uso de ferramentas modernas, como a plataforma MaisPerícia, são peças-chave para o controle absoluto desse cenário.
Identificando o momento certo para agir
Quando nos deparamos com o não pagamento dos honorários, é preciso, antes de tudo, identificar em que ponto do processo estamos. O Código de Processo Civil (CPC) detalha ritos e fundamentos nos artigos 95, 98, 465, 512, e 523, cada um falando sobre fases e garantias de remuneração do perito judiciário. Agir na fase correta faz toda a diferença para evitar retrabalho e agilizar o recebimento dos valores devidos.
- Art. 95 do CPC: Determina quem deve arcar com os honorários e esclarece as situações envolvendo justiça gratuita e adiantamento de valores pelo Estado, segundo critérios do CNJ e tabelas do tribunal local.
- Art. 98 e 512: Pontuam os direitos do beneficiário da justiça gratuita, tratamento para perícias e hipóteses de adiantamento de valores em execução ou cumprimento de sentença.
- Art. 465 e 523: Tratam tanto da nomeação do perito quanto do procedimento para executar os honorários nos próprios autos, especialmente na etapa de cumprimento de sentença.
O caminho mais assertivo depende do domínio do CPC e do acompanhamento processual de perto.
Honorários já depositados, mas não liberados?
Outro cenário delicado acontece quando o valor está depositado judicialmente mas a liberação por alvará não ocorre. Nesses casos, é fundamental peticionar imediatamente, apresentando requerimento para expedição do alvará, citando o cumprimento do requisito processual e, se necessário, utilizando modelos de petição que podem ser adaptados conforme a situação. Uma plataforma como a MaisPerícia torna esse monitoramento e gestão automatizados, evitando esquecimentos e atrasos prejudiciais.
Execução dos honorários periciais nos próprios autos
Com base na jurisprudência do STJ, em regra atual, o perito pode promover a execução dos honorários ainda não pagos dentro do próprio processo onde foi nomeado. Isso agiliza e reduz custos, não há necessidade de iniciar um novo procedimento. Basta peticionar, requerendo a inclusão do valor devido em fase de cumprimento de sentença ou apresentação de cálculo atualizado, seguindo o que orienta o artigo 523 do CPC. A própria Defensoria Pública pode ser obrigada a adiantar honorários periciais quando solicita perícia para executar honorários advocatícios em seu favor, conforme decisão da Terceira Turma do STJ, especialmente com previsão orçamentária. O perito, portanto, nunca deve ser obrigado a trabalhar sem perspectiva de pagamento, tampouco transferir ao réu a responsabilidade pelo adiantamento da perícia solicitada pela parte. Ainda, o art. 91, 95 e decisões recentes reforçam tais diretrizes (Terceira Turma do STJ).
Justiça gratuita e adiantamento pelo Estado
Quando o beneficiário da justiça gratuita é responsável pelos honorários, o artigo 95 do CPC esclarece que o Estado pode ser chamado para arcar com os valores, observando tabela própria do tribunal ou, na falta, do CNJ. Nesse sentido, a atuação do perito segue respaldada de forma clara: o pagamento será realizado conforme previsão orçamentária pública, sem o risco de trabalhar gratuitamente (artigo 95 do CPC e recursos públicos).
Monitoramento e automação para nunca perder prazos
Ao longo de nossa trajetória, percebemos que o erro mais comum no recebimento dos honorários está em perder uma movimentação, não identificar a fase certa ou deixar de protocolar o pedido correto. Com plataformas digitais como a MaisPerícia, isso muda radicalmente: gestão dos processos, controle financeiro dos honorários, alertas automáticos e histórico detalhado otimizam cada etapa, permitindo que o perito dedique seu foco ao trabalho técnico e recompensador.
Para entender mais sobre cálculos de honorários ou como responder quesitos de maneira estratégica, também sugerimos nossos conteúdos sobre como calcular honorários em perícias e como responder quesitos periciais. Para quem se depara com laudos impugnados, outro artigo útil é laudo pericial impugnado o que fazer. Se ainda não conhece todas as funcionalidades, visite a lista de tribunais monitorados e acesse nossa plataforma completa!
Perguntas frequentes
O que fazer se não recebi honorários periciais?
Se os honorários periciais não foram recebidos, o recomendado é identificar em que fase processual está, peticionar nos autos requerendo o pagamento, ou executar, se necessário, com base nos artigos 95, 465 e 523 do CPC. Nunca deixe de monitorar movimentações e prazos.
Como cobrar honorários periciais não pagos?
A cobrança pode ser feita por meio de petição específica nos autos, informando o não pagamento e, quando cabível, requerendo o cumprimento de sentença. Caso haja valor depositado, pedir expedição do alvará. Em situações omissas, a execução dos valores é admitida no próprio processo, seguindo orientação do STJ.
Quais artigos do CPC tratam do tema?
Os principais artigos do CPC são o 95 (definição e responsabilidade do pagamento), 98 e 512 (justiça gratuita e execução), 465 (nomeação e atuação do perito) e 523 (cumprimento de sentença e execução dos honorários).
Honorários periciais podem ser parcelados no Brasil?
Sim, em algumas situações o juiz pode autorizar parcelamento, principalmente quando a parte beneficiária é hipossuficiente ou ativa em justiça gratuita. Essa decisão segue critérios judiciais e pode ser fundamentada em requerimento específico nos autos.
O que fazer em caso de inadimplência do honorário?
Em caso de inadimplência, o caminho é peticionar pelo pagamento, indicando o valor devido atualizado e os fundamentos legais cabíveis, podendo avançar para a execução dos honorários dentro do próprio processo se a ordem judicial não for cumprida. O apoio de sistemas digitais reduz chances de perder passos importantes nesse percurso.
Dominar o procedimento e contar com tecnologia de ponta é o segredo para não abrir mão de nenhum centavo do que lhe é devido. Conheça a MaisPerícia e leve seu controle e acompanhamento de honorários a outro patamar.
